Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Quem somos e quem é responsável pelos dados

O BMLivery - Sistema para Restaurantes e Delivery é uma plataforma de gestão para restaurantes (cardápio digital, pedidos, entrega, mesas e relatórios) desenvolvida e operada pela Agência BM7 ("BM7", "nós"). Vários restaurantes usam a mesma plataforma, cada um enxergando apenas os seus próprios dados.

Na prática, existem dois papéis diferentes na LGPD:

• O restaurante é o controlador dos dados dos seus clientes (quem faz um pedido) e dos seus pedidos. É o restaurante quem decide para que esses dados são usados; a BM7 atua como operadora, tratando-os apenas para manter a plataforma funcionando, conforme as instruções do restaurante.
• A BM7 é a controladora dos dados necessários para operar a plataforma em si: cadastro e acesso dos usuários (equipe dos restaurantes), registros de segurança e de auditoria, e dados de contato dos restaurantes contratantes.

2. Termos de uso

2.1 O serviço

A plataforma oferece a cada restaurante contratante um painel de administração, um cardápio público (com endereço próprio da plataforma ou domínio do restaurante), recebimento e acompanhamento de pedidos, controle de mesas e comandas, relatórios e o aplicativo do garçom. O acesso é liberado pela BM7 mediante contratação: não há cadastro público de novos restaurantes.

2.2 Contas e acesso

• Cada pessoa usa o próprio login. A senha (ou o PIN, no aplicativo do garçom) é pessoal e não deve ser compartilhada.
• O restaurante é responsável pelas permissões que concede à sua equipe e por retirar o acesso de quem sair.
• Atividades feitas com o login de um usuário são atribuídas a ele.

2.3 Responsabilidades do restaurante

• Manter cardápio, preços, horários, taxas de entrega e demais informações corretos e atualizados.
• Cumprir a legislação aplicável ao seu negócio (sanitária, consumerista, fiscal e trabalhista), inclusive a cobrança de taxa de serviço dentro do limite legal.
• Informar seus clientes, quando necessário, sobre o uso dos dados deles, e atender os pedidos desses titulares (ver seção 10).
• Não usar a plataforma para fins ilícitos, nem tentar acessar dados de outro restaurante.

2.4 Pagamentos

A plataforma não processa pagamentos online. Ela apenas registra a forma de pagamento escolhida no pedido (por exemplo Pix, dinheiro ou cartão na entrega) e, quando informado, o valor do troco. Dados de cartão não são coletados nem armazenados.

2.5 Disponibilidade e suspensão

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: pode haver manutenções e falhas de internet ou de serviços de terceiros. O acesso de um restaurante pode ser suspenso em caso de plano vencido, inadimplência ou uso em desacordo com estes termos. Em caso de suspensão, o cardápio público e o painel do restaurante deixam de responder até a regularização.

2.6 Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca e seu código pertencem à BM7. Textos, imagens, logotipos e cardápio enviados pelo restaurante continuam sendo do restaurante, que declara ter direito de usá-los.

2.7 Limitação de responsabilidade

A relação de consumo do pedido (produto, preço, prazo de entrega, qualidade) é entre o cliente e o restaurante; a BM7 fornece a ferramenta e não é parte da venda. Na medida permitida pela lei, a BM7 não responde por prejuízos indiretos decorrentes de indisponibilidade de serviços de terceiros ou de uso indevido da plataforma pelo restaurante ou por sua equipe.

2.8 Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

3. Política de privacidade

Tratamos dados pessoais apenas para o que é necessário ao funcionamento da plataforma, com base nas hipóteses previstas na LGPD (execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando exigido, consentimento). Não vendemos dados pessoais. As próximas seções detalham o que coletamos, por quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos.

4. Quais dados tratamos

Não tratamos, de propósito, dados pessoais sensíveis (como saúde, religião ou biometria). Pedimos que restaurantes e clientes evitem informá-los em campos livres, como observações do pedido.

5. Para que usamos os dados

• Executar o serviço: receber e acompanhar pedidos, calcular entrega e totais, controlar mesas e comandas, imprimir comandas e gerar relatórios para o restaurante.
• Autenticar e proteger contas: login, permissões por perfil, recuperação de senha, bloqueio de tentativas abusivas de PIN e detecção de uso indevido.
• Comunicar: e-mails do sistema (boas-vindas, confirmação de e-mail, redefinição de senha, avisos de conta) e notificações internas de pedido novo no painel. O botão de WhatsApp apenas abre uma conversa no aparelho de quem clicou, com mensagem pré-preenchida; a plataforma não envia mensagens de WhatsApp por conta própria.
• Cumprir obrigações legais e resguardar direitos em caso de disputa.
• Melhorar a plataforma, usando registros técnicos (erros, desempenho) sem identificar o cliente final.

Não usamos os dados dos clientes de um restaurante para publicidade nossa nem os repassamos a outros restaurantes.

6. Serviços de terceiros

Para funcionar, a plataforma usa alguns serviços externos que podem receber dados técnicos (como o endereço IP):

• Hospedagem e infraestrutura contratadas pela BM7, onde ficam o banco de dados e os arquivos.
• Google Fonts, para carregar as fontes das páginas.
• Pusher, para avisos em tempo real (por exemplo, pedido novo aparecendo no painel sem recarregar a página).
• Serviço de envio de e-mail, para as mensagens do sistema.
• Unsplash, para a imagem de fundo da tela de login.
• WhatsApp, apenas quando a própria pessoa toca no botão para abrir uma conversa.

Alguns desses provedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos provedores que adotem salvaguardas compatíveis com a LGPD. Também podemos compartilhar dados com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

7. Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes apenas para o funcionamento do site:

• Sessão e segurança: mantêm você logado no painel e protegem os formulários contra fraudes (proteção CSRF). São necessários e não dependem de consentimento.
• Carrinho e preferências: guardam, no cardápio público, o carrinho e escolhas feitas durante a navegação.
• Aviso de cookies: lembramos sua escolha ao aceitar o aviso, para não perguntar de novo.

Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites. Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do navegador, mas o login e o carrinho deixam de funcionar sem os cookies de sessão.

8. Por quanto tempo guardamos

• Conta de usuário excluída: fica retida por até 30 dias (para permitir recuperação e resolver pendências) e depois é apagada de forma definitiva.
• Pedidos e dados de clientes: mantidos enquanto a conta do restaurante estiver ativa e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício de direitos; findo esse prazo, são excluídos ou anonimizados.
• Registros de auditoria e de acesso: guardados pelo tempo necessário à segurança e à prestação de contas do sistema.
• Sessões: expiram por inatividade (no aplicativo do garçom, 30 minutos sem uso).

9. Segurança

• Conexão criptografada (HTTPS) e cabeçalhos de segurança no navegador.
• Senhas e PINs guardados apenas como hash irreversível.
• Isolamento entre restaurantes: cada restaurante só acessa os próprios dados; esse isolamento é aplicado no servidor e coberto por testes automatizados.
• Controle de acesso por perfil e permissão: cada usuário só vê e faz o que o restaurante liberou.
• Registro de alterações (auditoria) e bloqueio progressivo contra tentativas repetidas de PIN.
• Aparelhos do aplicativo do garçom precisam ser pareados pelo gerente e podem ser desativados a qualquer momento.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco relevante aos titulares, comunicaremos os envolvidos e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da lei.

10. Seus direitos

Como titular, você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação de consentimento, quando o tratamento se basear nele;
• revisão de decisões tomadas apenas por tratamento automatizado (a plataforma não toma decisões automatizadas sobre pessoas).

Quem faz pedidos em um restaurante: como o restaurante é o controlador dos seus dados, o caminho mais rápido é pedir diretamente a ele; se preferir, escreva para [email protected] e encaminharemos o pedido ao restaurante responsável e o ajudaremos a atendê-lo. Equipe dos restaurantes: você pode editar seus dados no perfil ou falar com a BM7.

Respondemos aos pedidos em prazo razoável e podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

11. Exclusão de dados

• Excluir a própria conta (usuário do painel): em Meu Perfil, use a opção de excluir conta. A conta é desativada na hora e apagada definitivamente após 30 dias.
• Cliente de um restaurante: peça ao restaurante ou envie a solicitação para [email protected] informando o restaurante, seu nome e telefone. Excluiremos ou anonimizaremos seus dados, exceto o que precisarmos manter por obrigação legal ou para defesa em processo.
• Garçom: peça ao gerente do restaurante para remover seu PIN e seu acesso, ou fale conosco.
• Restaurante que encerra o contrato: pode solicitar a exclusão ou a devolução dos dados da sua conta.

Ao solicitar, informe o e-mail ou telefone cadastrado para que possamos localizar seus dados com segurança.

12. Aplicativo do garçom

O aplicativo bmlivery é usado pela equipe de salão para lançar pedidos nas mesas. Ele:

• funciona em aparelhos pareados pelo gerente do restaurante e identifica o garçom pelo PIN;
• guarda no aparelho apenas preferências (como tema claro/escuro) e as credenciais da sessão, em armazenamento seguro do sistema; não guarda pedidos nem dados de clientes de forma permanente;
• não usa câmera, microfone, contatos ou localização;
• usa a mesma base de dados e as mesmas regras do painel web, portanto tudo o que está neste documento também se aplica ao aplicativo.

13. Contato e encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações de titulares ou comunicações sobre privacidade, fale com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais da BM7 pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da Agência BM7, (73) 99147-9700.

14. Alterações deste documento

Podemos atualizar estes termos e a política para refletir mudanças na plataforma ou na lei. A data da última atualização fica no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma.